Honrarias

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LEI Nº 193/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO …3 de dezembro de 2019
LEI Nº 192/2019ALTERA CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES …25 de novembro de 2019
LEI Nº 191/2019ESTIMA A RECEITA E FIXA …23 de outubro de 2019
LEI Nº 190/2019INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL …2 de outubro de 2019
LEI Nº 189/2019DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO …10 de julho de 2019
LEI Nº 188/2019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA …10 de julho de 2019
LEI Nº 187/2019CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE …10 de julho de 2019
LEI Nº 186/2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A …10 de julho de 2019
LEI Nº 185/2019DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO …10 de julho de 2019
LEI Nº 184/2019INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE …10 de julho de 2019
LEI Nº 183/2019DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE …11 de junho de 2019
LEI Nº 182/2019CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS …11 de junho de 2019
LEI Nº 181/2019AUMENTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES …11 de junho de 2019
LEI Nº 180/2019CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE …11 de junho de 2019
LEI Nº 179/2019CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE …11 de junho de 2019
LEI Nº 178/2019DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS …11 de junho de 2019
LEI Nº 177/2019CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS …10 de junho de 2019
LEI Nº 176/2019DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE …3 de abril de 2019
LEI Nº 151/201825 de janeiro de 2018